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segunda-feira, 5 de março de 2012

Servidores Federais: Novas Regras de Aposentadoria em 2013

          Servidor Federal a partir de 2013 já terá que se aposentar com base nas novas regras que estão sendo votadas pelo Congresso Nacional, incluindo a limitação das aposentadorias ao valor do teto pago pelo INSS (hoje de R$ 3.916.20) e a criação de fundos de previdência que vão complementar esses benefícios garantidos pela União. Para que isso ocorra, o próximo passo é o Senado analisar o projeto que cria o Funpresp. Essa votação deve terminar até julho. No segundo semestre, o governo ajustaria os últimos detalhes para que os servidores que ingressarem no início do próximo ano no funcionalismo já sejam regidos pelas novas normas.
          O governo também vai trabalhar para que o projeto passe sem alterações pelo Senado. Quem já é funcionário federal poderá, se quiser, migrar para o fundo complementar e o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, garante que não haverá uma campanha da União para convencer os atuais servidores a mudarem de regime.
          Quem quiser migrar, porém, receberá um incentivo do governo. Esse funcionário terá uma quantia equivalente a uma parcela de seu salário, proporcional ao tempo já trabalhado, depositada no fundo complementar, valor correspondente a pouco mais de cinco meses de contribuição para o fundo, considerando uma alíquota de 8,5%.
          Quem já é funcionário público federal e quiser passar para o novo regime terá dois anos para fazer isso. O prazo será contado a partir do momento em que o fundo complementar dos servidores começar a funcionar.
          Notícia extraída das fontes: Jornal Extra e Portal do Servidor Federal

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