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sexta-feira, 20 de abril de 2012

INSS- Justiça garante correção para auxílios-doença, invalidez e pensões-Liminar


                        Revisão INSS a 600 mil benefícios:


     Justiça de São Paulo concedeu liminar, de abrangência nacional, obrigando o INSS a revisar  todas as aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e pensões por morte, concedidas a partir de 29 de novembro de 1999. De acordo com a sentença, o INSS terá o prazo  de 90 dias para atualizar os benefícios, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, mas  ainda pode recorrer da decisão de primeira instância. 

     Segundo a  determinação judicial, o INSS terá de efetuar a correção administrativa e automaticamente, sem necessidade de recursos dos aposentados  junto às agências da Previdência.Como o  INSS deve recorrer da liminar, os segurados  precisam aguardar o fim da disputa judicial para receberem a correção, cujos pedidos anteriores eram negados.

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