Governo do Rio de Janeiro - Empréstimo Consignado

GOVERNO DO RIO DE JANEIRO SIMPLIFICA RENEGOCIAÇÃO PARA O                                EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Servidores do Governo Estadual do Rio de Janeiro : A Resolução nº 917 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), fará ser mais rápida e simples a renegociação do crédito consignado para o servidor estadual ativo, aposentado ou pensionista.

 

          A  partir de 6 de junho de 2013 a renegociação do crédito consignado para o servidor estadual ativo, aposentado ou pensionista passará a ser mais rápida e mais simples . De acordo com a Resolução nº 917 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), publicada na edição de 10 de maio de 2013 do Diário Oficial, “as solicitações de aquisição e cessão de créditos poderão ocorrer durante um período de 15 dias, após o dia de corte de cada mês”.

         

         A partir de 6 de junho, o servidor não precisará mais procurar pessoalmente a instituição financeira onde contratou o empréstimo para providenciar a sua quitação quando quiser renegociar esse empréstimo com outra instituição. Em vez disso, vai autorizar, através de mecanismo de segurança na internet, que a instituição que esteja comprando o crédito emita, também pela internet, proposta expressa de compra e venda de dívida à entidade consignatária com quem o servidor fez o empréstimo originalmente.

          A resolução também prevê que a renegociação do crédito consignado só é possível após o pagamento de 20% das parcelas originalmente contratadas. A quitação pode ser feita antes desse prazo, mas a margem consignável continuará bloqueada até que o prazo de 20% seja cumprido. A resolução n° 917 faz parte de um conjunto de quatro resoluções que alteraram as regras do crédito consignado para os servidores do Estado do Rio de Janeiro. As outras três foram publicadas no Diário Oficial de 30 de abril.

        

         A principal mudança foi a redução, a partir de 6 de junho, do teto do Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo com desconto em folha de 2,5% para 2,0% ao mês e, no caso das operações de empréstimo feito por intermédio de cartões de crédito, o CET, que não tinha teto, passará a ser de 3,9% ao mês.

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Fontes: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG   www.rj.gov.br 
Assessoria de Comunicação Social  

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