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quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

PRECATÓRIOS

Precatórios não prioritários

Prefeitura de São Paulo pagará precatórios por meio de acordos

 

          A prefeitura de São Paulo voltará a pagar precatórios aos credores não prioritários que aceitarem reduzir o valor a receber. A alteração nas regras de pagamento foi publicada pelo Decreto 54.789/2014 no Diário Oficial do Município
O município de São Paulo é responsável por 20% de todo o estoque de dívidas de precatórios do país, que soma R$ 94 bilhões para 180 mil precatórios, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça.
O decreto estabelece um deságio de 50% sobre os valores dos títulos. Segundo o Presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcelo Gatti Reis Lobo, como o percentual de desconto é muito alto, cada vez menos credores têm aderido a esta forma de recebimento. Ele diz que até houve sobra de recursos nos exercícios anteriores. 
          Lobo estima que os recursos para pagamento via acordos devem atingir R$ 900 milhões em 2014, total que acumula valores de exercícios anteriores e os futuros depósitos.
          Segundo o advogado, a prefeitura tinha decidido fazer os pagamentos por ordem crescente de valor há quatro meses, mas como ela e o Tribunal de Justiça de São Paulo não têm a relação precisa de credores e seus respectivos valores, não há como fazer o pagamento de precatórios em ordem crescente. “Por isso a opção de pagá-los por meio de acordos judiciais. Em 2013, cerca de R$ 350 milhões deixaram de ser repassados aos credores”, explicou. 


                TJ-SP Liberou R$4,2 bilhões para pagar precatórios em 2013
           Responsável pelo pagamento de precatórios em São Paulo, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre) liberou quase R$ 4,2 bilhões durante 2013 para a quitação dos valores. Entram na conta: dívidas do governo estadual, autarquias, universidades e prefeituras. As listas de pagamento podem ser encontradas no site do Depre.
           Os precatórios da prefeitura de São Paulo somaram R$ 1,14 bilhão, sendo R$ 512 milhões para o pagamento de prioridades — 14,7 mil beneficiados — e R$ 430 milhões destinados aos acordos firmados com 2.554 credores. Os R$ 198 milhões restantes foram encaminhados para a quitação de 120 processos, seguindo a ordem cronológica.

Fontes: OAB-SP /Revista Consultor Jurídico /Assessoria de Imprensa TJ_SP
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