Precatórios não prioritários
Fontes: OAB-SP /Revista Consultor Jurídico /Assessoria de Imprensa TJ_SP
Jamilcredi Consignados/Dicas/Precatórios
Prefeitura de São Paulo pagará precatórios por meio de acordos
A prefeitura de São Paulo voltará a pagar precatórios aos credores
não prioritários que aceitarem reduzir o valor a receber. A alteração
nas regras de pagamento foi publicada pelo Decreto 54.789/2014 no Diário Oficial do Município.
O
município de São Paulo é responsável por 20% de todo o estoque de
dívidas de precatórios do país, que soma R$ 94 bilhões para 180 mil
precatórios, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça.
O
decreto estabelece um deságio de 50% sobre os valores dos títulos.
Segundo o Presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados
do Brasil de São Paulo, Marcelo Gatti Reis Lobo, como o percentual de
desconto é muito alto, cada vez menos credores têm aderido a esta forma
de recebimento. Ele diz que até houve sobra de recursos nos exercícios
anteriores.
Lobo estima que os recursos para pagamento via
acordos devem atingir R$ 900 milhões em 2014, total que acumula valores
de exercícios anteriores e os futuros depósitos.
Segundo o
advogado, a prefeitura tinha decidido fazer os pagamentos por ordem
crescente de valor há quatro meses, mas como ela e o Tribunal de Justiça
de São Paulo não têm a relação precisa de credores e seus respectivos
valores, não há como fazer o pagamento de precatórios em ordem
crescente. “Por isso a opção de pagá-los por meio de acordos judiciais.
Em 2013, cerca de R$ 350 milhões deixaram de ser repassados aos
credores”, explicou.
TJ-SP Liberou R$4,2 bilhões para pagar precatórios em 2013
Responsável pelo pagamento de precatórios em São Paulo, a Diretoria de
Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo
(Depre) liberou quase R$ 4,2 bilhões durante 2013 para a quitação dos
valores. Entram na conta: dívidas do governo estadual, autarquias,
universidades e prefeituras. As listas de pagamento podem ser
encontradas no site do Depre.
Os precatórios da prefeitura de São Paulo somaram R$ 1,14 bilhão, sendo
R$ 512 milhões para o pagamento de prioridades — 14,7 mil beneficiados —
e R$ 430 milhões destinados aos acordos firmados com 2.554 credores. Os
R$ 198 milhões restantes foram encaminhados para a quitação de 120
processos, seguindo a ordem cronológica.
Fontes: OAB-SP /Revista Consultor Jurídico /Assessoria de Imprensa TJ_SP
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