O INSS -Instituto Nacional do Seguro Social publicou no Diário
Oficial (DOU, sexta 12/07/2013) resolução que prevê o bloqueio do desconto
de parcelas do empréstimo consignado em caso de reclamação do
beneficiário ou suspeita de fraude.
Antes, o aposentado ou pensionista que fazia uma denúncia de fraude
tinha a margem de empréstimo - estipulada pelo INSS como o máximo de 30%
da renda - devolvida logo após a reclamação, sem que a situação fosse
apurada, explica Benedito Adalberto Brunca, diretor de benefícios do
Instituto.
Pela nova regra, a margem não será liberada e o desconto não poderá
ser feito enquanto a denúncia estiver sendo investigada, o que pode
levar até 60 dias. O objetivo, segundo a resolução, é evitar o
endividamento do beneficiário por fraudes envolvendo a contratação do
consignado por terceiros.
O beneficiário que suspeitar de fraude pode ligar para a ouvidoria,
no 135, ou comparecer a uma agência da Previdência Social. "Após a
investigação, se ficar comprovado que não houve fraude, e sim má fé, o
beneficiário terá que acertar o período em que os descontos deixaram de
ser feitos diretamente com a instituição financeira".
Antes da nova resolução, houve casos de
beneficiários que faziam denúncia de fraude, tinham a margem de crédito
liberada e faziam outro empréstimo consignado. Com isso, depois de comprovada a irregularidade, o primeiro banco ou
financeira precisava recorrer à justiça para não ficar no prejuízo,
porque o INSS só pode liberar o pagamento de, no máximo, 30% da renda do
beneficiário, e essa liberação era feita em prol da última instituição financeira com quem o aposentado ou pensionista contratou o crédito.
O endividamento de idosos tem se mantido em uma média de 25% desde o
início do ano. Levantamento realizado pelo SPC Brasil (Serviço de
Proteção ao Crédito) mostrou que um em cada quatro inadimplentes tinha
65 anos ou mais.
Dicas :1- Mantenha seu controle com uma planilha de gastos, tente poupar;
2- Não tomar crédito sobretudo no cheque especial ou cartão de crédito, que têm os juros mais altos;
3- Não 'emprestar o nome' para outrem;
4- Constituir uma reserva de 10% a 30% da renda para emergências futuras;
5- Se tomar crédito preste atenção ao Custo Efetivo Total e à parcela:
6- Se está negativado procure antes o credor e tente negociar.
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A Jamilcredi atua nesse convênio para contratos novos, refinanciamento e compra de dívida com vários bancos.
Fontes: Folha online/blog da Previdência Social/ Associação Nacional dos Servidores/ DOU/
Imagens : Google ( mantidas as propriedades )
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