Servidores Federais poderão escolher entre 9 Bancos para receber salário

Os Servidores federais poderão escolher entre 9 bancos para receber salário:

.Os servidores federais terão a opção de escolher entre nove bancos para receber os salários. A medida beneficia 1,3 milhão de funcionários. As instituições financeiras assinam hoje contrato com o Ministério do Planejamento. O documento autoriza oferta de contas-salário a ativos, aposentados, pensionistas, anistiados e estagiários do Executivo. Serão habilitados Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú Unibanco, Santander, Banrisul, Bancoob e Sicredi.

Quem quiser permanecer na atual instituição não precisará adotar providência. Os servidores que desejarem mudar terão que procurar as unidades de Recursos Humanos e solicitar a alteração. Contudo, 5.495 assalariados, que hoje recebem por bancos não credenciados, terão que optar por um dos nove habilitados. Para esta operação, o Ministério do Planejamento informou que eles serão contatados e orientados por suas unidades de Recursos Humanos.

Segundo a pasta, o objetivo é gerir de forma adequada um ativo financeiro importante, que passa a ser rentável ao Estado brasileiro. As instituições financeiras credenciadas vão pagar ao governo federal 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração creditada. O Ministério destacou que o valor não será descontado da remuneração dos correntistas.


R$ 949 milhões por ano

O Planejamento informou que a estimativa é de arrecadação mensal de R$79 milhões e anual de R$ 949 milhões. Segundo a pasta, o mês de início do recolhimento é março e o valor direcionado à Conta Única do Tesouro Nacional, até o 10º dia útil após os créditos feitos nas contas. Os contratos terão validade de 12 meses e podem ser prorrogados por até 60 meses.

Notícia retirada do Portal do Servidor Federal

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Reclamações contra Instituições Financeiras

Reclamações contra instituições financeiras e administradoras de consórcio

 

• O Banco Central do Brasil (BC) tem como missão “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”. Nesse contexto, compete ao Banco Central exercer a regulação e a fiscalização das atividades das instituições que integram o SFN e das administradoras de consórcio.
• Reclamações quanto aos serviços e produtos oferecidos por essas instituições podem ser registradas por qualquer cidadão junto ao Banco Central. Tais reclamações constituem importante subsídio ao processo de regulação e fiscalização do SFN, pois podem indicar descumprimento de leis e normas aplicáveis a essas instituições.
• Com o objetivo de orientar adequadamente os clientes e usuários das instituições financeiras e das administradoras de consórcio, recomenda-se que qualquer reclamação seja primeiramente efetuada nos locais onde o atendimento foi realizado ou no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da própria instituição.
• O cidadão poderá ainda recorrer à Ouvidoria da instituição, que terá o prazo máximo de 15 dias para manifestar-se de forma conclusiva. As Ouvidorias foram criadas para mediar os conflitos entre aquelas instituições e os seus clientes e usuários de produtos e serviços e estão regulamentadas pela Resolução nº 3.849, do Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelas Circulares nº 3.501 e nº 3.503, do Banco Central, todas de 2010.
• As questões inerentes às relações de consumo entre clientes e usuários das instituições financeiras e das administradoras de consórcio estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, cabendo aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) fazer a mediação dessas questões. É também direito do cidadão recorrer ao Poder Judiciário para solução das questões que não tenham sido resolvidas satisfatoriamente por essas instituições.
• Verifique em "Perguntas mais frequentes" se as informações disponíveis já atendem sua situação. Caso contrário, acesse "Registre sua reclamação".
• Acesse o link:  Banco Central do Brasil

Fonte: site do BANCO CENTRAL DO BRASIL

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Dicas financeiras de planejamento para enfrentar a velhice

          No Brasil, o custo anual da velhice pode ultrapassar o preço de um carro de luxo. Foi o que o iG constatou quanto às despesas com um idoso que necessite de atenção 24 horas por dia: os serviços de cuidadores chegam a sair até R$ 144 mil ao ano. Vale ressaltar, para comparação, que um carro Audi A3, modelo 2014, é vendido no País por cerca de R$ 120 mil.

Em pouco mais de 15 anos, a participação dos idosos na população brasileira será quase igual à dos jovens, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na pesquisa Tábuas da Mortalidade, do final de 2013.

Também divulgado no ano passado, o Censo de 2010 faz previsões além de 2030 e afirma que em 2060 o Brasil terá quatro vezes mais pessoas acima de 65 anos do que tem hoje.

Segundo o órgão, a população com essa faixa etária deve quase quadruplicar, de 14,9 milhões (7,4% do total), em 2013, para 58,4 milhões (26,7%), em 2060. E, atrelado a todos esses números ainda está o da expectativa de vida: o mesmo IBGE já constatou que a expectativa de vida do brasileiro aumentou 25,4 anos no período entre 1960 e 2010, passando de 48 para 73,4 anos no Censo de 2010.

Se, com todos esses dados, você começou a se preocupar em garantir a qualidade da sua velhice, pare e pense: e a dos seus pais, já está bem encaminhada?

Independentemente de sua mãe e seu pai se aposentarem por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) ou por tempo de contribuição (35 anos para homens, 30 para mulheres), eles podem precisar da sua ajuda na medida em que envelhecerem. A velhice, e as doenças que com ela podem surgir, é uma verdadeira caixa de surpresas.

No Brasil, um aposentado que ganha o benefício mínimo, equivalente a um salário mínimo – R$ 722,90 por mês – não tem condições de arcar com os vários gastos decorrentes da velhice, como medicamentos, idas ao médico e a laboratórios particulares para fazer exames. Mesmo um beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que ganhe o teto de R$ 4.396 pode ter dificuldades e precisar recorrer ao Serviço Único de Saúde (SUS).

Em um levantamento feito pelo iG em São Paulo, com ajuda do geriatra da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Clineu Almada, e de empresas especializadas em idosos, só os medicamentos já assustam. Na Ultrafarma, rede de farmácias, o ticket médio de gasto com remédios é de R$ 105,63, sendo que 75% dos clientes são idosos. Ou seja, por ano, um idoso é capaz de gastar mais de R$ 1.200 em medicamentos.

Já os exames de rotina – de sangue e de imagem, feitos anualmente – em um laboratório particular sairiam por cerca de R$ 3.871 segundo dados do Delboni Auriemo Medicina Diagnóstica. Isso sem contar a consulta ao geriatra, que, em São Paulo, pode variar de R$ 400 a R$ 1 mil por encontro de acordo com Almada.

Se preferir investir em um plano de saúde, a família também pode enfrentar dificuldades: o plano individual Medial 115, da Amil, para maiores de 59 anos, que dá direito a quarto privativo em internação, custa R$ 3.685,55 por pessoa em contratos individuais, e R$ 2.579 para os familiares.

Almada ressalta que a população idosa – acima de 60 anos, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) – é bastante heterogênea e que, por isso, os custos da velhice podem variar muito e chegar a valores ainda maiores do que os básicos remédios e planos de saúde. Uma pessoa mais velha, considerada saudável, vai gastar menos do que alguém com alguma perda de funcionalidade, e que se torna dependente de terceiros.

Já uma casa de repouso, como a Residencial Sênior, na capital paulista, custa de R$ 3 mil a R$ 5 mil por mês – em torno de R$ 36 mil por ano, podendo alcançar facilmente a casa dos R$ 60 mil. Nestes valores estão inclusos, por exemplo, refeições e consultas com geriatra e nutricionista, além de várias outras atividades terapêuticas, mas gastos com medicamentos, por exemplo, são cobrados à parte por alguns desses locais.

Em São Paulo, contratar cuidadores que passem 24 horas por dia com um idoso pode chegar a R$ 12 mil por mês, ou R$ 144 mil por ano, segundo a Right at Home, considerada uma agência de preços medianos. O turno de 12 horas pode variar de R$ 187 a R$ 215.

Pais que um dia vão virar filhos

O educador financeiro do instituto Dsop, Reinaldo Domingos, ressalta a importância de os filhos começarem a pensar o quanto antes se vão precisar e como poderão ajudar seus pais quando estes envelhecerem. Segundo o especialista, menos de 1% dos aposentados pelo INSS são independentes financeiramente e, quando não contam com o auxílio de familiares – a maioria sim –, dependem de caridade ou não conseguem deixar de trabalhar.

“As pessoas pensam na assistência médica dos filhos, delas próprias, mas não refletem sobre os pais, que podem se transformar em um grande problema financeiro no futuro”, afirma Domingos. Para os filhos que desejam se preparar para ajudar seus pais quando estes chegarem à velhice, o educador recomenda que comecem com uma análise da sua própria situação, como estão suas reservas e como o orçamento pode render mais. Enfim, fazer um verdadeiro diagnóstico financeiro.

Estando na condição de investir em uma aposentadoria sustentável para seus pais, que vá além dos gastos com saúde e cuidados pessoais, e englobe também o lazer deles, os filhos devem começar a poupar. Quanto antes, melhor. “Assim como é preciso destinar uma parte do dinheiro para os filhos para a faculdade, para comprar um carro ou mesmo para suas aposentadorias, é necessário pensar no pai e na mãe que podem se tornar filhos um dia se não tiverem condições de se financiar”, diz Domingos.

O educador sugere que, desde cedo, os filhos busquem um plano de saúde, mesmo que sejam mais baratos e só para idosos, para ajudar a diluir alguns custos da velhice com idas frequentes ao médico e exames, dos simples aos mais complexos.

Quando chegam à velhice, os pais podem ter dezenas ou nenhuma doença, grave ou não, e por isso Domingos recomenda que os filhos protejam suas finanças. “Diante da gravidade da situação, depender exclusivamente do SUS pode ser demorado e um filho pode até quebrar financeiramente tentando salvar a vida dos pais”, ressalta.

Vale lembrar que todos os planos de saúde possuem um período de carência de 24 meses para doenças pré-existentes, e que deixar para contratar um só quando a doença surgir pode acabar saindo muito mais caro. Outra alternativa que ele sugere é de criar um plano de previdência para os pais ou investir em títulos de longo prazo do Tesouro Direto.

“É preciso projetar esse futuro. Se você começar a planejar hoje é possível adequar o investimento a sua realidade e não ser surpreendido pela necessidade de ajudar o pai ou a mãe. Se você não usar, ótimo, o dinheiro pode se tornar seu, para que sua aposentadoria seja sustentável no futuro”, explica Domingos.

O educador financeiro sugere, ainda, que as pessoas tentem separar de 5% a 6% dos seus ganhos líquidos mensais para arcar com um plano de saúde e outros custos que possam surgir com a velhice dos pais. “Se deixar para o futuro, o filho é quem vai pagar a conta. “Todo mundo tem ideia de quanto custa, sentimentalmente, perder um pai ou uma mãe”, destaca.

O ideal, segundo o especialista, é que os filhos poupem para os pais com, no mínimo, 10 anos de antecedência. Quanto mais tempo, melhor. No curto prazo, segundo Domingos, há pouco o que fazer.

Nesses casos, o melhor é ir atrás de algum bem que possa ser vendido e transformá-lo em uma poupança, ou mudar os pais de uma casa maior para uma menor, por exemplo. “Quanto menos tempo se tiver para poupar, maior será o esforço e o risco”, conclui.
Fonte: Ig Notícias - 30/07/2014 #dicas
Imagens Google

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Dicas para estudar para Concursos Públicos

Como estudar sozinho para prestar Concursos Públicos


Para estudar sozinho em casa é preciso ter muita disciplina. Por isso, elaboramos algumas dicas para ajudar você a se preparar para as provas que estão por vir:

1. Autocontrole: estipule horários fixos para comer e dormir. A realização dessas atividades em horários diferentes prejudica a ambientação do corpo e o rendimento. O sono é muito importante. O ideal é que o estudante durma oito horas por noite.
2. Silêncio e claridade: um local simples e silencioso é o ideal para estudar. Quanto menos distrações estiverem presentes no ambiente, melhor. A luminosidade ajuda a tirar a sonolência, então, procure um local claro para realizar seus estudos.
3. Parada obrigatória: respeitar os limites do corpo é importante. A concentração diminui a cada 50 minutos de estudos consecutivos. Por isso, é ideal parar 10 minutos por hora para descansar. Uma dica importante: às 11h, a capacidade de raciocínio atinge a potência máxima, por isso, estude o assunto mais importante do dia nesse horário.
4. Exercite: fazer exercícios práticos ajuda a testar o aprendizado. Ao terminar os estudos, uma boa opção é redigir um texto com tudo que vier à cabeça sobre o assunto, sem se preocupar com coerência e pontuação. As anotações podem servir de resumo para as provas.
5. Metas: Traçar metas é uma boa opção. Estipule quantos capítulos irá ler durante o período de estudo, isso estimula a motivação e ajuda na organização.
6. Lazer: é importante que você também reserve um tempo para descansar e divertir-se aos fins de semana. Não deixe de se relacionar com as pessoas. Vá ao cinema, shows, festas, bares e peças teatrais, mas sem exageros.
7. Acesse o site Qual Concurso.com
8.  Acesse aqui video para saber como estudar sozinho

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É Lei ! Lojas terão que detalhar impostos na nota fiscal a partir do dia 9 de Junho 2014

Lojas terão que detalhar impostos na nota fiscal a partir do dia 9 de Junho/2014

     Depois de um ano para se adequarem à lei assinada pela presidente Dilma Rousseff, comerciantes terão que informar em suas notas fiscais o valor dos tributos embutidos nos produtos adquiridos pelos consumidores.
 

     A partir de 9 de junho/2014, quem descumprir a norma poderá ser penalizado com multa, que pode variar de R$ 494 a R$ 7,4 milhões.

      Uma das maiores dúvidas é sobre a forma como a informação deve ser apresentada, já que a lei permite oferecê-la tanto nos cupons fiscais, quanto em painel colocado em local visível ou em outro meio eletrônico ou impresso.

      Quando o detalhamento estiver na nota fiscal, o dono da loja não é obrigado a informar o valor do imposto por produto, mas sim o valor aproximado do total da compra feita.

     Poucos consumidores sabem da informação. Todos sabemos que se paga muita coisa, mas não temos noção do quanto isso representa. Agora poderemos ter.

     Grandes redes já fornecem o valor aproximado de impostos, mas há exceções. Embora cerca de dez milhões de locais no país tenham que fornecer a informação, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), menos de dois milhões baixaram o programa gratuito.

     Os empresários, principalmente pequenos e médios, têm dificuldade de entender como adotar a medida.

     Aos poucos as informações deverão nos auxiliar a entender, acompanhar e cobrar quando necessário. 

 

Fonte: Folha Online/Folhapress-arte

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Marco Civil da Internet:

O Projeto de Lei do Marco Civil da Internet foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff.

O projeto de lei 21626/11, conhecido popularmente como o Marco Civil da Internet, é uma espécie de "constituição" que vai reger o uso da rede no Brasil definindo direitos e deveres de usuários e provedores da web no país. No dia 25 de março de 2014, após quase três anos de tramitação na Câmara, o plenário da Casa aprovou o projeto, posteriormente pelo Senado e sancionado pela Presidente.

 

PRINCIPAIS PONTOS

- Neutralidade na rede
O princípio da neutralidade diz que a rede deve ser igual para todos, sem diferença quanto ao tipo de uso. Assim, ao comprar um plano de internet, o usuário paga somente pela velocidade contratada e não pelo tipo de página que vai acessar. Ou seja: o usuário poderá acessar o que quiser, independente do tipo de conteúdo. Paga, de acordo, com o volume e velocidade contratados.Em acordo com a oposição ao governo, o texto na Câmara aprovado e confirmado no Senado, prevê que a neutralidade será regulamentada por meio de decreto após consulta à Agência Nacional de Telecomunicações e ao Conselho Gestor da Internet (CGI).

- Privacidade na web 

Além de criar um ponto de referência sobre a web no Brasil, o Marco prevê a inviolabilidade e sigilo de suas comunicações. O projeto de lei regula o monitoramento, filtro, análise e fiscalização de conteúdo para garantir o direito à privacidade. Somente por meio de ordens judiciais para fins de investigação criminal será possível ter acesso a esses conteúdos.

Outro ponto da proposta garante o direito dos usuários à privacidade , especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem. O projeto assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros.As empresas que descumprirem as regras poderão ser penalizadas com advertência, multa, suspensão e até proibição definitiva de suas  atividades. E ainda existe a possibilidade de penalidades administrativas, cíveis e criminais.

- Logs ou registros de acessos
Segundo o Marco Civil, os provedores de conexão são proibidos de guardar os registros de acesso a aplicações de internet. Ou seja, o seu rastro digital em sites, blogs, fóruns e redes sociais não ficará armazenado pela empresa que fornece o acesso. Mas, pelo artigo 15 do PL, toda empresa constituída juridicamente no Brasil (classificada como provedora de aplicação) deverá manter o registro desse traço por seis meses. Elas também poderão usá-lo durante esse período nos casos em que usuário permitir previamente. Mesmo assim, são proibidas de guardar dados excessivos que não sejam necessários à finalidade do combinado com o usuário.

- Data centers fora do Brasil
O relator do projeto retirou do texto a exigência de data centers no Brasil para armazenamento de dados. Um data center é uma central de computadores com grande capacidade de armazenamento e processamento de dados onde ficam, normalmente, os arquivos dos sites, e-mails e os logs de acesso. Com as denúncias de espionagem eletrônica feita pelos Estados Unidos, o governo brasileiro tinha proposto o armazenamento de dados somente em máquinas dentro do território brasileiro, mas essa obrigação saiu do texto aprovado.

Via Wikipédia:
Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado¹
O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014² e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois pela presidenta Dilma Rousseff.³
A ideia do projeto, surgida em 2007, foi adotada pelo governo federal em função da resistência social ao projeto de lei de cibercrimes conhecido como Lei Azeredo, muito criticado sob a alcunha de AI-5 Digital.⁴ Após ser desenvolvido colaborativamente em um debate aberto por meio de um blog,⁵ em 2011 o Marco Civil foi apresentado como um Projeto de Lei do Poder Executivo à Câmara dos Deputados, sob o número PL 2126/2011.⁶ No Senado, desde 26 de março de 2014 o projeto tramita sob o número PLC 21 de 2014⁷ .
O texto do projeto trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados,⁸ a função social que a rede precisará cumprir, especialmente garantir a liberdade de expressão e a transmissão de conhecimento, além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores.

Dica/Atualidade

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Atenção: NOVAS REGRAS DE PORTABILIDADE

A partir de 05/05/2014 TODOS os bancos deverão seguir regras  em qualquer compra de divida de TODOS os Órgãos. Segundo o  Banco Central a Resolução do Conselho Monetário nacional- CMN 4.292 de 2013 - que aborda os principais pontos e que mudarão  já na referida data! 

Informativo Jamilcredi

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Marco Civil da Internet : entenda o que é

Entenda o que é o Marco Civil da Internet e quais mudanças trará para os usuários:

 

          O projeto de Lei 2126/11 foi aprovado no último dia 25/03/2011 na Câmara dos Deputados e depende apenas de aprovação no Senado e sanção presidencial. Vale a pena dispensar uns minutos para se interar do assunto que causa tantas polêmicas e discussões.

 

 O artigo, de Plilipe Monteiro Cardoso,  visa esclarecer o cidadão/leitor, já que o Marco Civil da internet “teve seu primeiro passo dado”, para que suas normas possam surtir efeito, já que a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25/03/2014), por votação simbólica o referido projeto de lei.

Primeiramente, temos que relembrar a história e analisar a proposta da PL (projeto de lei) verificando quais garantias esta veio resguardar.

A iniciativa surgida no final do ano de 2009, é uma espécie de constituição para quem utiliza a internet, ditando normas, sanções e inicialmente, colocando o governo como uma espécie de administrador da rede. O projeto ganhou bastante força após a descoberta das práticas de espionagem utilizadas pelo governo Norte Americano contra o Brasil e outros países.

A proposta está sendo alvo de divergências políticas e de opinião, o grande receio é que com a aprovação desta lei, seja criada a censura a liberdade que existe e sempre existiu na utilização da rede, dando controle em excesso ao governo e possibilitando atos discricionários de privação de liberdade por parte deste.

Nestes 5 anos que a lei vem sendo discutida, o texto sofreu diversas alterações, sendo aprovada na câmara de forma menos controladora por parte do Governo, e mantendo a liberdade do usuário.

Segundo o Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, os principais princípios deste são: privacidade, vigilância na web, internet livre, dados pessoais, fim da propaganda dirigida, liberdade de expressão, conteúdo ilegal e armazenamento de dados.

Mas o que muda em relação ao projeto original?

I) Armazenamento de dados

A principal medida adotada pelo Governo Brasileiro no Marco Civil, era a de prevenir a espionagem internacional, razão pela qual o projeto determinava que empresas de internet deveriam criar data centers no Brasil para que pudessem operar, esta norma obrigava estas empresas a manter os dados dos brasileiros em servidores nacionais, dificultando uma possível espionagem, tal medida afetava diretamente empresas como Google e Facebook, além de criar a polêmica sobre o controle destes dados pelo Governo Brasileiro, gerando grande discussão política e dividindo milhares de opiniões.

O projeto passou por alterações e na recente aprovação pela Câmara dos Deputados, deixou de existir esta exigência, permitindo que as empresas de internet continuem a armazenar os dados de Brasileiros em servidores estrangeiros.

II) Neutralidade

O objetivo de criar a neutralidade na rede visa impedir que provedores de internet possam ofertar serviços de conexões diferenciados, como a venda de um pacote que permite apenas o acesso a e-mails ou a rede sociais. Ou seja, limitando o uso geral de sua conexão. A neutralidade prevê que as empresas que fornecem o serviço de internet, sejam neutras em relação ao tráfego de dados, não podendo criar qualquer impedimento para que este usuário acesse qualquer conteúdo ou utilize qualquer serviço.

Neste ponto, a lei acertou em cheio, garantindo a liberdade de expressão e a utilização do serviço contrato da maneira que o usuário preferir, impedindo a prática comum de determinadas empresas que oferecem pacotes de assinatura de internet fazendo limitação no acesso para que o usuário usufrua somente do serviço A ou B..

III) Fim da propaganda dirigida

O texto do projeto de lei, proíbe a utilização da propaganda específica. Atualmente as empresas captam informações dos usuários quando ele faz pesquisas, marca que está frequentando determinado lugar, curte ou compartilha alguma informação, basicamente tudo que você faz na internet. Reparem que quando realizamos a busca por determinado produto, milhares de campanhas similares começam a aparecer? Isso se deve a estratégia de marketing adotada por estas empresas que comercializam os dados dos usuários por preços exorbitantes, tudo isto para oferecer a “campanha certa para o cliente certo”.

Esta decisão novamente atinge de forma direta tanto a Google como o Facebook, que possuem bases de dados com este tipo de informações dos usuários. A partir de agora estas empresas poderão apenas guardar os dados pelo período de seis meses, desde que este armazenamento esteja especificado no contrato aceito pelo usuário no momento da contratação do serviço.

Reitera-se aqui que o serviço não precisa ser pago, como no caso do Facebook que é gratuito.

IV) Da Requisição de Registros

De acordo com o artigo 17 e incisos, o projeto prevê que os dados referentes aos registros de conexões e acesso de informações, somente poderão ser requisitados e exibidos mediante ordem judicial fundamentada.

Estas informações poderão ser requeridas para a formação de provas em ações civis ou penais, desde que se prove os indícios da ocorrência do ilícito, justificativa motivada da utilidade dos registros e o período do qual se referem.

Resumindo: Quais os direitos do consumidor com a aprovação da Lei?

• Inviolabilidade e sigilo de suas comunicações. Só ordens judiciais para fins de investigação criminal podem mudar isso;
• Não suspensão de sua conexão, exceto em casos de não pagamento;
• Manutenção da qualidade contratada da sua conexão;
• Informações claras nos contratos de prestação de serviços de operadoras de internet, o que inclui detalhes sobre proteção de dados pessoais;
• Não fornecimento a terceiros sobre registros de conexão à internet.

• O Marco Civil estabelece que a guarda de registros seja feita de forma anônima. Ou seja, os provedores poderão guardar o IP, nunca informações sobre o usuário.

Quem responde pelo conteúdo veiculado na rede?

• Os usuários respondem pelo conteúdo que publicam.

• Os provedores de acesso (responsáveis por oferecer o serviço de conexão à internet aos usuários) não podem ser responsabilizados por danos decorrentes de conteúdo gerado por usuários.

• Já os provedores de conteúdo – no caso, quem administra os sites da internet – só serão responsabilizados caso não acatem no prazo correto decisões jurídicas específicas de retirar do ar conteúdos gerados pelos usuários.

Apoio do criador

Recentemente foi divulgado em nota, o apoio de Tim Berners Lee conhecido como o “pai da internet”, ao projeto de lei brasileiro, onde ele afirma que o país deu um grande passo ao elaborar estas novas regras, tendo inclusive assumido o papel de liderança mundial nesta questão. Ele cita ainda países como a Austrália e Holanda que possuem leis similares ao Marco Civil Brasileiro e que possuem uma relação avançada entre usuário e internet.

O que falta para o projeto ser sancionado?

O projeto agora segue para o Senado e, em seguida, para a sanção presidencial, havendo aprovação no senado e aprovação presidencial, a Lei entrará em vigor sessenta dias após a data de sua publicação.

 E o que você acha?

E você caro leitor? Qual sua opinião acerca do Projeto de Lei 2126/11? Seria está uma maneira do Governo controlar as informações do usuário ou apenas uma norma que visa tão somente garantir os direitos dos usuários?

Dicas informativas para os leitores do blog.

 

Via JusBrasil:
Publicado por Philipe Monteiro Cardoso

Você tem dúvidas ou sugestões, entre em contato diretamente com o autor. email: philipe@cardosoadv.com.br

 

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PRECATÓRIOS

Precatórios não prioritários

Prefeitura de São Paulo pagará precatórios por meio de acordos

 

          A prefeitura de São Paulo voltará a pagar precatórios aos credores não prioritários que aceitarem reduzir o valor a receber. A alteração nas regras de pagamento foi publicada pelo Decreto 54.789/2014 no Diário Oficial do Município. 

O município de São Paulo é responsável por 20% de todo o estoque de dívidas de precatórios do país, que soma R$ 94 bilhões para 180 mil precatórios, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça.

O decreto estabelece um deságio de 50% sobre os valores dos títulos. Segundo o Presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcelo Gatti Reis Lobo, como o percentual de desconto é muito alto, cada vez menos credores têm aderido a esta forma de recebimento. Ele diz que até houve sobra de recursos nos exercícios anteriores. 

          Lobo estima que os recursos para pagamento via acordos devem atingir R$ 900 milhões em 2014, total que acumula valores de exercícios anteriores e os futuros depósitos.

          Segundo o advogado, a prefeitura tinha decidido fazer os pagamentos por ordem crescente de valor há quatro meses, mas como ela e o Tribunal de Justiça de São Paulo não têm a relação precisa de credores e seus respectivos valores, não há como fazer o pagamento de precatórios em ordem crescente. “Por isso a opção de pagá-los por meio de acordos judiciais. Em 2013, cerca de R$ 350 milhões deixaram de ser repassados aos credores”, explicou. 

                TJ-SP Liberou R$4,2 bilhões para pagar precatórios em 2013

           Responsável pelo pagamento de precatórios em São Paulo, a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre) liberou quase R$ 4,2 bilhões durante 2013 para a quitação dos valores. Entram na conta: dívidas do governo estadual, autarquias, universidades e prefeituras. As listas de pagamento podem ser encontradas no site do Depre.

           Os precatórios da prefeitura de São Paulo somaram R$ 1,14 bilhão, sendo R$ 512 milhões para o pagamento de prioridades — 14,7 mil beneficiados — e R$ 430 milhões destinados aos acordos firmados com 2.554 credores. Os R$ 198 milhões restantes foram encaminhados para a quitação de 120 processos, seguindo a ordem cronológica.

Fontes: OAB-SP /Revista Consultor Jurídico /Assessoria de Imprensa TJ_SP
Jamilcredi Consignados/Dicas/Precatórios

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Mudanças no Banco BMG

          Machucado pelo envolvimento no escândalo do mensalão, de um ano para cá o banco BMG vem passando por uma plástica completa. Primeiro, tornou-se sócio do Itaú numa nova instituição, focada no crédito consignado. Na sequência, a família Pentagna Guimarães saiu de cena e contratou dois executivos de nome no mercado para tocar o banco. Agora, a última etapa da mudança de identidade: depois de 80 anos em Belo Horizonte, o BMG muda sua matriz para São Paulo.

          O BMG escolheu um dos edifícios de escritório mais imponentes da cidade, na avenida Brigadeiro Faria Lima, ao lado dos bancos mais importantes do País. Quer se apresentar ao público e ao mercado como uma empresa renovada, voltada para o futuro e distante daquele banco que teve problemas com a Justiça por conta da ligação com o PT e com as empresas de Marcos Valério.
          A partir de São Paulo, o BMG pretende se lançar num projeto de diversificação. A meta é pular, no espaço de três anos, do 13.º para o 10.º lugar no ranking dos bancos – medido pelo volume de operações de crédito. Para isso, a instituição, que é líder no segmento de crédito consignado entre os bancos privados, vai apostar em outras três frentes: empréstimos a empresas, cartões de crédito e financiamento habitacional.
          “Crescer no ranking não é fácil, sabemos disso. Tem muita gente forte na frente e outro grupo logo atrás querendo nos ultrapassar “, afirma Antonio Hermann, presidente do banco contratado em novembro do ano passado, quando os controladores decidiram profissionalizar a instituição.
          Junto com ele chegou Alcides Tápias, um dos executivos mais respeitados do mercado e ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, para presidir o conselho de administração do BMG.
           Lucro. Até agora, o plano traçado pela instituição parece caminhar bem.O banco anunciou lucro de R$ 223 milhões no segundo trimestre do ano, seu recorde para o período. A associação com o Itaú abriu as portas de outras instituições, o que ajudou a reduzir o custo de captação do BMG – o drama de todo banco de médio porte. A própria mudança para São Paulo, que já estava nos planos desde a profissionalização, foi antecipada em cerca de seis meses graças a um negócio de ocasião, provocado pela derrocada de um concorrente.            A nova sede foi montada em um andar e meio do Pátio Victor Malzoni, um dos prédios de escritórios mais caros de São Paulo, onde já estão o banco de investimento BTG Pactual e o Google. Esse imóvel estava alugado para o banco BVA, que já tinha tudo pronto para mudar quando sofreu intervenção e depois foi liquidado pelo Banco Central.
          O BMG alugou a área e comprou os móveis, os computadores e todos os aparelhos deixados para trás pelo BVA. Ali serão acomodadas cerca de 600 pessoas, até então instaladas em Belo Horizonte e na filial de São Paulo, na região da avenida Paulista. “Estamos melhorando a estrutura e agora vamos desenvolver outras atividades”, afirma Tápias.
          Planos. Das três apostas para o futuro, a operação no segmento de financiamento habitacional é a única que vai começar do zero. No ramo de cartão de crédito consignado (com desconto direto na folha de pagamento), o banco já tem uma carteira de R$ 1 bilhão e cerca de 700 mil usuários, e pretende dobrar esses números até 2015.
          E a expansão da operação de empréstimo a empresas, que já era tradicional no banco, começou pelo avesso. Essa carteira passou por um processo de depuração, que reduziu seu volume de R$ 2,5 bilhões para US$ 1 bilhão. “Agora essa carteira está sadia e pronta para crescer. Mas sem pressa, porque a situação (da economia) é delicada”, afirma Hermann. A meta é chegar aos R$ 3,5 bilhões em financiamento a empresas até 2015.
           Para um banco que até o meio do ano passado estava sendo negociado com o Bradesco e com o BTG Pactual, é um progresso e tanto. A família Pentagna Guimarães queria continuar no negócio, mas enfrentava uma crise de liquidez que também afetava outras instituições de médio porte. Foi aí que surgiu o Itaú, com uma proposta diferente: em vez da compra, ofereceram uma parceria.
A intermediação foi feita por Hermann e Tápias, que são sócios numa empresa de consultoria. Essa parceria tornou-se a âncora da tentativa de reinvenção do BMG. “Está dando certo. É gostoso ser sócio do Itaú”, diz Hermann.
( Por: David Friedlander )
Fontes: Blog Televendas/ O Estado de São Paulo ( por Afonso Bazolli ) -15/01/2014

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Árvore de Natal Virtual grátis para você. Feliz Natal 2013

          Desejamos a todos os nossos colaboradores, amigos, clientes um Feliz Natal 2013!

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                                                 Jamilcredi
                                                     Jamil

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Transações bancárias : Evolução

                    Realizar depósitos de cheques por meio de smartphones já é uma realidade!                                     As transações bancárias por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets, cresceram 333% em 2012 sobre 2011.
     Os bancos têm interesse no m-payment, uma vez que apresenta um custo operacional menor que os demais canais de relacionamento. Além disso, cresce o número de usuários de smartphones. Em 2012, eram 52,5 milhões de aparelhos em uso, após um crescimento de 136 % desde 2008. O Ministério das Comunicações estima que em 2014 mais da metade dos telefones móveis usados no país serão smartphones.
     Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), 6 milhões de correntistas realizaram 823 milhões de operações, das quais 22 milhões envolveram movimentação financeira. Em 2013 o crescimento deverá ser maior. O Banco do Brasil, apenas em maio contabilizou 84 milhões.O Banco do Brasil desenvolve aplicativos para mobile banking desde 2000, transmitindo informações aos correntistas por mensagem SMS. Em julho de 2012, o BB lançou uma nova estrutura de mobile banking, com aplicativos desenvolvidos especificamente para dispositivos móveis.
     A Caixa Econômica Federal, informa que as transações de mobile banking deram um salto após uma modernização do sistema promovida em dezembro, por enquanto o correntista da Caixa pode fazer operações de consultas, pagamentos e transferências.
     No Bradesco, as transações em maio totalizaram 64 milhões e esse número triplica a cada 12 meses. Em dois ou três anos, o mobile banking será o principal canal de transações para os clientes pessoas físicas.
O banco desenvolveu um aplicativo que permite ao cliente capturar a imagem dos cheques e informar o valor. O correntista é o fiel depositário do cheque, que deve ser guardado até ser realizada a compensação e depois pode ser destruído. Por enquanto, o sistema está em teste nas agências digitais do banco, e a previsão é que o serviço seja estendido a toda a base de clientes até o fim do ano.
A preocupação é com a segurança. Para reduzir riscos, o banco criou uma central de inteligência que monitora as transações em tempo real e suspende, no ato, transações consideradas suspeitas.
      A adesão ao mobile banking , pelo qual é possível realizar consulta de saldo e extrato, fatura de cartão de crédito, pagamentos de boletos, transferências entre contas e recarga de celular é uma tendência e deve crescer.
     Em breve a Jamilcredi trará dicas sobre o futuro de empréstimos também na palma de sua mão.

Fontes:
Por: Domingos Zaparolli
Blog Televendas e Cobrança
 

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TARIFAS BANCÁRIAS

                 Bancos serão obrigados a criar novos pacotes padronizados
                As novas regras que foram divulgadas em março/2013 por conta do Dia do Consumidor começam a valer a partir do próximo dia 1° de julho de 2013. O Banco Central divulgou regras para cobrança de tarifas por serviços bancários e visa comparar as diferentes tarifas cobradas por cada instituição financeira também em operações de crédito e câmbio.

1.        Contas: os bancos deverão crias três novos pacotes padronizados de tarifas para contas de depósito. 
2. - O que são serviços padronizados? 
3. - São os serviços mais utilizados por consumidores, pessoa física. Exemplo: saque de dinheiro e obter extrato mensal.
4. Tais pacotes devem oferecer um número igual de serviços bancários ( fornecimento de talões de cheques, número de saques, extratos e transferências por DOC ou TED. Dessa forma o cliente terá como comparar os preços praticados por cada instituição.
5. O Banco também deve deixar claro as condições que o cliente contratar e as diferenças entre os outros. Não será obrigatório o cliente aderir a um dos pacotes que não quiser. Por isso o Banco também deve informar que o cliente poderá pagar separadamente por um serviço. A concorrência deve aumentar. As regras devem constar no contrato da abertura da conta. 
6.       Lembramos que todos têm direito à Portabilidade da conta salário ( clique aqui ).
7.  
8.        Crédito : Para operações de crédito, empréstimos consignados ou de arrendamento financeiro deverá ser informado o CET - Custo Efetivo Total- com juros, encargos e despesas. O CET inclui todas as despesas embutidas no empréstimo, deve ser incluído no contrato em valor e percentual. Para operações de câmbio, deve ser informado o Valor Efetivo Total, que corresponde ao valor da taxa de câmbio e a tarifa cobrada, além do IOF. As regras já valem para esse tipo de operação.
9. Os Bancos já calculam o CET, apenas terão que incluir as condições nos contratos. Contrato padrão geralmente não prevê um CET e terá que prever.  Isso demonstrará ao cliente o valor realmente pago na contratação.

Veja o que os pacotes devem oferecer:

Serviço* (por mês)	Pacote 1	Pacote 2	Pacote 3
Fornecimento de folhas de cheque	2	5	10
Saque	4	6	8
Extrato dos últimos 30 dias	4	6	6
Extrato de outros períodos	2	4	4
Transferência por meio de DOC	1	2	3
Transferência por meio de TED	1	2	3
Transferência entre contas na própria instituição	2	4	6

* Podem ser utilizados gratuitamente: 10 folhas de cheque, 4 saques, 2 extratos dos últimos 30 dias e 2 transferências entre contas na própria instituição.
       Conheça os produtos financeiros de seu Banco de forma transparente.
            Dicas Jamilcredi. Fique de olho.



Fonte: Folha Online, no dia do Consumidor... 15/03/2013.
Ilustração : Google






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