TJ/SP libera R$ 107 mi para precatórios .

     O TJ/SP liberou mais de R$ 107,6 milhões em créditos de precatórios que beneficiarão mais de 8 mil pessoas, relativas ao período entre 09/04 e 21/4/11. A liberação do dinheiro é feita após depósito da Depre - Diretoria de Execução de Precatórios com valores referentes a dívidas da prefeitura de SP e da Fazenda do Estado, na capital.

     A presidência do Tribunal paulista organizou mutirão para agilizar o trabalho e atingir o montante de arrecadação.   A Depre, que coloca à disposição do juízo do Setor de Execuções contra as Fazendas Públicas dinheiro para a quitação de dívidas estendeu serviço extraordinário aos sábados, com cerca de 194 servidores, para acelerar os depósitos dos valores.

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INSS- Justiça garante correção para auxílios-doença, invalidez e pensões-Liminar

                        Revisão INSS a 600 mil benefícios:

     Justiça de São Paulo concedeu liminar, de abrangência nacional, obrigando o INSS a revisar  todas as aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e pensões por morte, concedidas a partir de 29 de novembro de 1999. De acordo com a sentença, o INSS terá o prazo  de 90 dias para atualizar os benefícios, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, mas  ainda pode recorrer da decisão de primeira instância. 

     Segundo a  determinação judicial, o INSS terá de efetuar a correção administrativa e automaticamente, sem necessidade de recursos dos aposentados  junto às agências da Previdência.Como o  INSS deve recorrer da liminar, os segurados  precisam aguardar o fim da disputa judicial para receberem a correção, cujos pedidos anteriores eram negados.

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