É Lei ! Lojas terão que detalhar impostos na nota fiscal a partir do dia 9 de Junho 2014

Lojas terão que detalhar impostos na nota fiscal a partir do dia 9 de Junho/2014

     Depois de um ano para se adequarem à lei assinada pela presidente Dilma Rousseff, comerciantes terão que informar em suas notas fiscais o valor dos tributos embutidos nos produtos adquiridos pelos consumidores.
 

     A partir de 9 de junho/2014, quem descumprir a norma poderá ser penalizado com multa, que pode variar de R$ 494 a R$ 7,4 milhões.

      Uma das maiores dúvidas é sobre a forma como a informação deve ser apresentada, já que a lei permite oferecê-la tanto nos cupons fiscais, quanto em painel colocado em local visível ou em outro meio eletrônico ou impresso.

      Quando o detalhamento estiver na nota fiscal, o dono da loja não é obrigado a informar o valor do imposto por produto, mas sim o valor aproximado do total da compra feita.

     Poucos consumidores sabem da informação. Todos sabemos que se paga muita coisa, mas não temos noção do quanto isso representa. Agora poderemos ter.

     Grandes redes já fornecem o valor aproximado de impostos, mas há exceções. Embora cerca de dez milhões de locais no país tenham que fornecer a informação, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), menos de dois milhões baixaram o programa gratuito.

     Os empresários, principalmente pequenos e médios, têm dificuldade de entender como adotar a medida.

     Aos poucos as informações deverão nos auxiliar a entender, acompanhar e cobrar quando necessário. 

 

Fonte: Folha Online/Folhapress-arte

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