A Justiça quebrou o monopólio do BESC - Banco do Estado de Santa Catarina nas operações de crédito consignado junto a servidores públicos catarinenses. A Febraban entrou com uma ação civil pública contra o Estado e obteve tutela antecipada que autoriza outras instituições a operarem em SC.
Entre a ação civil e a defesa do Banco e/ou Estado, trata-se de verdadeira instituição monopolista que, certamente fere a livre concorrência e a liberdade de escolha por parte dos servidores, em vários municípios brasileiros.
Lembramos que 8 (oito) estados, 4(quatro) capitais e cerca de 40 municípios ainda mantêm servidores acorrentados a apenas uma instituição. São eles: SP, BA, DF, ES, MA, MS, PI, RN, Natal/RN, Manaus/AM, Porto Velho/RO e São Paulo (capital).
Em janeiro, o Banco Central publicou uma circular proibindo a assinatura de contratos de exclusividade entre bancos e entes federativos, mas não determinou o rompimento dos acordos antigos. Em setembro, o Cade determinou que o BB suspendesse os contratos. Lembramos que tramita na Câmara o Projeto de Lei 6902/10 que pode beneficiar os srs Servidores, entretanto até o presente ainda não foi votado. Fale com seu Deputado e peça a aprovação do projeto!
Entre a ação civil e a defesa do Banco e/ou Estado, trata-se de verdadeira instituição monopolista que, certamente fere a livre concorrência e a liberdade de escolha por parte dos servidores, em vários municípios brasileiros.
Lembramos que 8 (oito) estados, 4(quatro) capitais e cerca de 40 municípios ainda mantêm servidores acorrentados a apenas uma instituição. São eles: SP, BA, DF, ES, MA, MS, PI, RN, Natal/RN, Manaus/AM, Porto Velho/RO e São Paulo (capital).
Em janeiro, o Banco Central publicou uma circular proibindo a assinatura de contratos de exclusividade entre bancos e entes federativos, mas não determinou o rompimento dos acordos antigos. Em setembro, o Cade determinou que o BB suspendesse os contratos. Lembramos que tramita na Câmara o Projeto de Lei 6902/10 que pode beneficiar os srs Servidores, entretanto até o presente ainda não foi votado. Fale com seu Deputado e peça a aprovação do projeto!
+-+C%C3%B3pia+-+C%C3%B3pia.png)
0 comentários:
Postar um comentário