Precatórios:TJ/SP libera pagamento em SP,PMSP,entre outras de outras.

TJ/SP libera nesta sexta-feira, 29, o pagamento de precatórios relacionados a dívidas do Estado de São Paulo, da prefeitura da capital e de outras do interior. Com relação aos precatórios estaduais, serão pagos mais de R$ 152 milhões, divididos em duas listas – uma destinada aos precatórios mais antigos (de acordo com a ordem cronológica) e pessoas com prioridade, como idosos; outra que obedece a uma ordem crescente de valor.Já os pagamentos dos precatórios municipais correspondem às prefeituras das seguintes cidades: Alumínio; Ariranha;...

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CONSIGNADOS - STJ derruba monopólio no PA

O ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, colocou fim à exclusividade bancária nas operações de crédito consignado. O ministro negou pedido do governo Estadual do PA para que restituísse a exclusividade caçada por liminar do TJ/PA. O governo Estadual interpôs o agravo no STJ depois que o Tribunal concedeu liminar, no dia 13/5/10, liberando a operação a outras instituições bancárias. No TJ, a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, relatora do processo, concedeu a liminar por entender que o monopólio impõe "restrição ao direito...

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Servidores Públicos do Estado de S. Paulo

 SERVIDORES ESTADUAIS DE SÃO PAULO Para a advogada Ana Flávia Sandoval Biagi, da Advocacia Sandoval Filho, os servidores estaduais de SP foram prejudicados com o reenquadramento dos cargos ou funções-atividades previsto pelo artigo 2º da lei 1.080/08. "Além de terem suas evoluções nas carreiras ignoradas pelo Poder Público Estadual, com o advento da lei, os proventos passaram a ser pagos em valor inferior ao que recebiam os servidores, antes de sua vigência" Veja a matéria completa, inclusive link para a lei nro. 1.080/98 de 18.12.2008  O...

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Crédito Imobiliário: renda até R$ 4.900 pode financiar casa mais cara

         Os novos limites para financiamento de imóveis dentro das regras do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) começaram a valer desde 04.03.2011. Com isso, sobe também o teto dos imóveis enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida.          A Caixa Econômica Federal informou que já trabalha com os novos valores para avaliação de imóveis.            A renda familiar máxima para enquadramento nos financiamentos...

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